Novo CPC e Decisão por Equidade: a Canibalização do Direito

Autor: Lenio Luiz Streck e Lúcio Delfino

25/12/2015

O artigo demonstra a inconstitucionalidade de disposições legais que admitem, em pleno Estado Democrático de Direito, decisões judiciais pautadas na equidade.