Pareceres

O trabalho desdobra-se em opinião legal ou parecer. O primeiro é mais simples, elaborado sem profundidade, destinado a oferecer respostas, com boa margem de segurança, às questões apresentadas. Já o último é construído mediante intensa atividade de pesquisa, assentada em doutrinas nacionais (e não raro estrangeiras) e orientações jurisprudenciais, sobretudo das Cortes Superiores, com a finalidade de construir teses que respondam a problemas técnicos-jurídicos e, por conseguinte, suplementem o arsenal argumentativo a ser utilizado em litígio já instaurado, ou ainda a sê-lo, no âmbito da jurisdição pública ou privada.

Adiante, alguns exemplos que ilustram a proposta:

Partilha de bens pertencentes à sociedade empresária: incompatibilidade procedimental e incompetência do juízo especializado

1. A consulta.
2. O parecer.
   1. A inadequação procedimental.
   2. A incompetência absoluta do Juízo de Família.
3. Resposta ao quesito.

A tutela jurisdicional específica e o direito de vizinhança

1. A consulta.
2. O parecer.
   1. A regularidade da obra edificada.
   2. A prova pericial.
3. Resposta aos quesitos.

O contrato de seguro e a renovada polêmica relacionada à premeditação do suicídio depois da publicação do Código Civil de 2002

1. A consulta.
2. O parecer.
   1. O contrato de seguro de vida e o suicídio involuntário.
   2. O art. 798 do Código Civil e o ônus da prova.
   3. O direito à indenização.
   4. Correção monetária e juros.
3. . Resposta aos quesitos.

Ato processual incoerente às formas previstas no art. 690 do Código de Processo Civil (modo de pagamento da arrematação) e o princípio da instrumentalidade das formas

1. A consulta.
2. Parecer.
   1. Ausência de interesse de agir.
   2. Lesão ao art. 690 do Código de Processo Civil: ausência de prejuízo ao devedor.
   3. Blindagem do embargado contra a eventual condenação de honorários de sucumbência.
3. Conclusões.

A inviabilidade da aplicação da fungibilidade recursal em caso de erro grosseiro

1. A consulta.
2. Parecer.
   1. O erro grosseiro na interposição recursal e o não conhecimento do agravo por instrumento.
   2. O princípio da unicidade recursal e o não conhecimento da apelação.
   3. A ausência de interesse recursal.
   4. A ausência de capacidade postulatória.
3. Resposta aos quesitos.

Condenação de advogado à litigância de má-fé: cariz autoritário da decisão e atentado ao devido processo legal

1. A consulta.
2. O parecer.
   1. Interesse e objeto recursal.
   2. O autoritarismo da condenação de advogado à litigância de má-fé.
3. Resposta aos quesitos.

A desnecessidade de demonstração da urgência para o deferimento de tutela antecipada possessória (posse nova)

1. A consulta.
2. O parecer.
1. Os requisitos autorizadores da tutela antecipada possessória.
2. A efetiva demonstração dos requisitos que ensejam a concessão da tutela antecipada possessória no caso sob exame.
3. O atentado ao art. 1.210, §2.º, do Código Civil de 2002.
4. O deferimento da tutela antecipada recursal.
3. Respostas aos quesitos.

Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acórdão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora

1. A consulta.
2. O parecer.
   1. A desnecessidade de instauração de liquidação de sentença na modalidade anunciada no acórdão.
   2. A natureza da resposta apresentada pela devedora.
   3. O suposto excesso na execução.