Modalidade de liquidação disforme à anunciada no acórdão e oferta de impugnação ao cumprimento de sentença antes da penhora

Autor: Lúcio Delfino

01/02/2003

Parecer formulado com os objetivos de responder duas indagações: i) é possível o manejo de procedimento liquidatório distinto do anunciado no acórdão? e ii) admite-se impugnação ao cumprimento de sentença antes de concretizada a penhora?