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Publicações

Levando a imparcialidade a sério: o (mau) exemplo da Súmula n. 252 do Supremo Tribunal Federal (e do art. 971, parágrafo único, do Código de Processo Civil)

Autor: Lúcio Delfino e Diego Crevelin de Sousa

17/03/2018

O texto elabora pequena introdução ao modelo constitucional de processo e às suas implicações sobre a compreensão correta da garantia da imparcialidade. A partir dessas premissas, examina o Enunciado n. 252 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e do art. 971, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

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